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Governo cria grupo para discutir nome social e sexo na nova identidade nacional
Novo modelo prevê nome de registro antes do nome social, além de incluir sexo biológico.
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Nova carteira de identidade não fará distinção de 'nome' e 'nome social' e não terá campo 'sexo'
Governo anunciou mudanças para tornar carteira de identidade mais inclusiva.
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Avança proposta para garantir isenção de taxas na alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias
A proposta de alteração da Lei foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça
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